Prezado Cidadão,
Leia com atenção as instruções abaixo antes de iniciar o preenchimento:
Antes de solicitar a informação desejada, certifique-se de que a mesma não se encontra disponível no Portal da Transparência.
O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas. Portanto, o adequado preenchimento de todos os campos de identificação é necessário.
Caso prefira dar entrada na sua solicitação utilizando a via impressa em nosso SIC físico, baixe o formulário no menu “Como pedir uma informação” e protocole-o no endereço abaixo, sendo necessário aguardar o preenchimento da mesma em nosso sistema eletrônico de informação ao cidadão(e-SIC) para o recebimento do número de protocolo:
Esclarecemos que os dados fornecidos serão tratados com respeito à sua privacidade. Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
